TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
I. Definição do Objeto
A Nome da Empresa Ltda LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, tem como objetivo a intermediação entre consumidores e prestadores de serviços, oferecendo uma plataforma de e-commerce. A Akashi não realiza vendas diretas, apenas atua como intermediária, facilitando a divulgação de produtos e serviços pelos clientes cadastrados.
II. Funcionalidades da Plataforma
Publicação de Informações: Prestadores de serviços e lojistas podem publicar detalhes sobre suas ofertas, como descrições, preços e imagens. Divulgação de Produtos: Lojistas podem aumentar a visibilidade de seus produtos e alcançar mais consumidores. Comunicação via Chat: Um sistema de chat facilita a comunicação entre consumidores e prestadores para negociações e esclarecimento de dúvidas. Facilitação de Intermediação: A Akashi garante uma experiência segura e eficiente para ambas as partes, mas não participa diretamente das transações.
III. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com os Termos de Uso. A aceitação é imprescindível para o uso dos serviços.
IV. Cláusulas Principais
Consentimento: O usuário deve consentir com os termos para acessar a plataforma. Vinculação: Os termos criam um contrato vinculante entre o usuário e a Akashi. Responsabilidade pela Divulgação: O usuário é responsável por garantir a veracidade das informações, produtos ou serviços divulgados. Atualizações: A Akashi pode modificar os termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário conferir as atualizações. Capacidade Civil: O usuário deve ter plena capacidade civil, e menores de idade devem ter consentimento de seus responsáveis legais. Contato: Dúvidas podem ser esclarecidas através dos canais fornecidos pela Akashi.
V. Deveres e Obrigações
Deveres da Akashi:
Disponibilidade da Plataforma: Manter a plataforma em operação, salvo em casos de manutenção ou força maior. Suporte ao Usuário: Fornecer suporte técnico para auxiliar os usuários. Proteção de Dados: Proteger as informações pessoais dos usuários, em conformidade com a LGPD. Verificação de Conteúdo: A Akashi pode remover conteúdo inadequado, mas não se responsabiliza por informações fornecidas por terceiros.
Deveres do Usuário:
Veracidade das Informações: Fornecer dados verdadeiros e atualizados. Uso Adequado da Plataforma: Utilizar a plataforma de forma ética e legal. Responsabilidade pelo Conteúdo: Garantir que os conteúdos postados não violem direitos autorais ou outras legislações. Notificação de Irregularidades: Informar a Akashi sobre irregularidades na plataforma. Cumprimento de Normas: Obedecer às leis aplicáveis, como o Código de Defesa do Consumidor.
VI. Isenção de Responsabilidade da Akashi
Veracidade das Informações: A Nome da Empresa Ltda LTDA não é responsável pela veracidade, precisão ou integridade das informações divulgadas pelos usuários na plataforma. Os dados publicados, como descrições de produtos, preços, imagens e outros, são de total responsabilidade dos usuários, que devem garantir que não infringem direitos de terceiros ou leis aplicáveis.
Conteúdos Ilícitos ou Impróprios: A Akashi não se responsabiliza por qualquer conteúdo inadequado, ofensivo, ilegal ou impróprio publicado pelos usuários. Embora a Akashi se reserve o direito de remover conteúdos que violem os Termos de Uso ou a legislação vigente, não possui obrigação de revisar ou monitorar previamente todas as informações postadas.
Qualidade ou Conformidade de Produtos: A Nome da Empresa Ltda LTDA não garante a qualidade, funcionalidade, conformidade ou legalidade dos produtos ou serviços divulgados na plataforma. Qualquer reclamação ou litígio deve ser resolvido diretamente entre o consumidor e o fornecedor.
Violação de Direitos de Terceiros: A Akashi não se responsabiliza por qualquer violação de direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais ou marcas registradas, decorrente de conteúdos publicados pelos usuários. Os usuários garantem que possuem todos os direitos sobre os materiais que divulgam na plataforma.
Política de Denúncia e Remoção de Conteúdo: A Akashi estabelece uma política de denúncia para remoção de conteúdos que infrinjam direitos de terceiros ou que estejam em desacordo com as leis aplicáveis. Os usuários que se sentirem prejudicados podem notificar a Akashi, que analisará a solicitação de remoção. A Akashi, no entanto, não se responsabiliza previamente pela exatidão ou legalidade do conteúdo publicado.
Custos Legais: Em caso de disputas legais decorrentes de conteúdos divulgados pelos usuários, a Akashi não será responsável por quaisquer custos, multas, indenizações ou despesas legais, sendo o usuário exclusivamente responsável pelas implicações jurídicas.
Transações Comerciais: A Akashi não participa das transações financeiras entre consumidores e lojistas, limitando-se a fornecer uma plataforma de divulgação. Todos os aspectos da transação, incluindo pagamentos, entregas e devoluções, são de responsabilidade das partes envolvidas, sem qualquer interferência ou responsabilidade da Akashi.
Termos de Uso como Limite de Responsabilidade: O uso da plataforma implica na aceitação integral dos Termos de Uso, que limitam expressamente a responsabilidade da Akashi à prestação de serviço de divulgação. O usuário assume todos os riscos e responsabilidades pelo uso das informações publicadas.
VII. Publicidade e Promoções
Isenção de Responsabilidade sobre Publicidade: A Nome da Empresa Ltda LTDA não tem qualquer responsabilidade ou envolvimento nas campanhas publicitárias, promoções ou anúncios realizados pelos usuários. Qualquer alegação de publicidade enganosa ou práticas comerciais inadequadas deve ser tratada diretamente entre o consumidor e o anunciante. A Akashi não endossa nem valida as ofertas anunciadas.
Conformidade com Normas Publicitárias: Os usuários da plataforma são inteiramente responsáveis por garantir que as informações, ofertas e campanhas publicitárias divulgadas estejam em conformidade com as normas de publicidade e autorregulamentação, incluindo, mas não se limitando, ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).
Limitação de Responsabilidade por Danos Indiretos: Em nenhuma circunstância, a Akashi será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados ou perda financeira, decorrentes da utilização da plataforma ou da confiança em informações publicadas por terceiros.
Não-Garantia de Resultados: A Nome da Empresa Ltda LTDA não garante qualquer sucesso, retorno financeiro ou aumento de vendas decorrentes da utilização da plataforma para publicidade, sendo os resultados das campanhas e divulgações de total responsabilidade dos usuários.
VIII. Política de Privacidade
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Akashi compromete-se a proteger a privacidade dos usuários. Dados pessoais coletados, como nome, e-mail e telefone, são utilizados para cadastro, comunicação e suporte. A Akashi não comercializa esses dados e adota medidas de segurança para protegê-los.
IX. Direito de Arrependimento
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. No entanto, a Nome da Empresa Ltda LTDA não participa, não intermedeia e não tem qualquer responsabilidade sobre o processo de direito de arrependimento nas transações realizadas entre consumidores e lojistas ou prestadores de serviços.
Comunicação e Procedimentos: O exercício do direito de arrependimento deve ser realizado diretamente entre o consumidor e o lojista ou prestador de serviços. A Akashi não é responsável por intermediar essa comunicação ou gerenciar qualquer etapa do processo, que inclui devolução de produtos e reembolso de valores pagos.
Devolução e Reembolso: A responsabilidade pela devolução dos produtos e pela restituição de valores pagos cabe exclusivamente ao lojista ou prestador de serviços. A Akashi não possui qualquer envolvimento nessas transações e não responde por eventuais descumprimentos dessas obrigações por parte dos vendedores.
Isenção de Responsabilidade: A Nome da Empresa Ltda LTDA não se responsabiliza por questões relacionadas ao direito de arrependimento, incluindo, mas não se limitando a: Procedimentos e prazos para devolução de produtos; Processos de reembolso e restituição de valores; Qualquer outra consequência decorrente da desistência da compra.
O usuário reconhece que todas as negociações e transações são realizadas diretamente entre o consumidor e o lojista ou prestador de serviços, sendo a Akashi isenta de qualquer obrigação ou responsabilidade sobre as condições pactuadas entre as partes.
X. Cláusulas de Sigilo e Confidencialidade
A Akashi compromete-se a proteger a privacidade e a confidencialidade das informações pessoais dos usuários. As informações coletadas serão usadas apenas para os fins estabelecidos na Política de Privacidade, e não serão compartilhadas com terceiros sem o consentimento do usuário, exceto quando exigido por lei.
XI. Consequências pelo Descumprimento
O descumprimento dos termos pode resultar em advertências, suspensão, rescisão de contrato ou responsabilização civil. A Akashi se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários.
XII. Foro e Jurisdição
Para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Campo, Estado da Bahia, como o único competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
XIII. Contato
Para dúvidas ou solicitações, entre em contato através de:
E-mail: evitrini@akashi.com.br
Telefone: (71) 99656-7208
Chat online disponível na plataforma.
